Relatório Gestão Fiscal (RGF) (Documentos)

O Relatório de Gestão Fiscal objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
Fonte: Tesouro Nacional.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
#Periodicidade
Ano
Mês
Descrição Documento Tamanho Publicado em
 
   
Mensal2016DezembroExtra - OrçamentáriaExtra Orçamentária.pdf0,02MB19/12/2018
Quadrimestral2016 RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL (RGF)Siace LRF 3º Quadrimestre.pdf0,07MB30/10/2018
Quadrimestral2016 RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL (RGF)Siace LRF 2016 2º Quadrimestre.pdf0,07MB30/10/2018
Quadrimestral2016 RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL (RGF)Siace LRF 2016 1º Quadrimestre.pdf0,07MB30/10/2018
Quadrimestral2017 SIACE LRF - 3.º QUADRIMESTRESIACE LRF - 3º QUADRIMESTRE.pdf0,07MB18/04/2018
Quadrimestral2017 SIACE LRF - 2.º QUADRIMESTRESIACE LRF - 2º QUADRIMESTRE.pdf0,07MB18/04/2018
Quadrimestral2017 SIACE LRF - 1.º QUADRIMESTRESIACE LRF 1º QUADRIMESTRE.pdf0,07MB18/04/2018
Quadrimestral2015 Gestão FiscalGestão Fiscal 3º quadrimestre.pdf0,14MB18/05/2017
Quadrimestral2015 Gestão FiscalGestão Fiscal 2º quadrimestre.pdf0,07MB18/05/2017
Quadrimestral2015 Gestão FiscalGestão Fiscal 1º quadrimestre.pdf0,07MB18/05/2017
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS