Informações sobre cotas parlamentares (Documentos) INF - Informações Gerais

Editais de Credenciamento

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Anual31/03/20252025Não se AplicaRelatório sobre a regulamentação dos valores recebidos pelos vereadores do município de Viçosa/MG, no exercício de 2025.Relatório de subsidios e ausência de cotas parlamentares - 2025.pdf241.53 KB
Anual31/03/20252025Não se AplicaInstitui o regime jurídico dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Viçosa e dá outras providências. Resolução 002_2025 subsidios vereadores 2025.pdf317.01 KB
Mensal29/08/20242024AgostoFixa os subsídios dos agentes políticos do Município de Viçosa para o período de 2025 a 2028 e dá outras providências. Lei Ordinária 3105 2024 de Viçosa MG.pdf132.55 KB
Anual30/03/20242024Não se AplicaRelatório sobre a regulamentação dos valores recebidos pelos vereadores do município de Viçosa/MG, no exercício de 2024.Relatório de subsidios e ausência de cotas parlamentares - 2024.pdf220.58 KB
Anual30/03/20232023Não se AplicaRelatório sobre a regulamentação dos valores recebidos pelos vereadores do município de Viçosa/MG, no exercício de 2023.Relatório de subsidios e ausência de cotas parlamentares - 2023.pdf220.06 KB
Anual29/03/20222022Não se AplicaRelatório sobre a regulamentação dos valores recebidos pelos vereadores do município de Viçosa/MG, no exercício de 2022.Relatório de subsidios e ausência de cotas parlamentares - 2022.pdf240.64 KB
Mensal31/03/20172017MarçoREVIGORA OS EFEITOS DA LEI Nº 2262/2012, QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária 2614 2017 de Viçosa MG.pdf127.41 KB
Mensal25/06/20142014JunhoDispõe sobre alterações nas tabelas salariais de servidores da administração direta e indireta (não inclui os subsídios dos vereadores).Lei Ordinária 2381 2014 de Viçosa MG.pdf318.59 KB
Mensal30/10/20122012OutubroFixa subsídios dos Agentes Políticos do Município de Viçosa para o mandato 2013/2016 e dá outras providências.Lei Ordinária 2262 2012 de Viçosa MG.pdf151.12 KB
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