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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

VALOR EMP. REF. PRESTACAO SERVICO REALIZACAO DE EXAMES MEDICOS ADMISSIONAIS, PERIODICOS, DE RETORNO AO TRABALHO, DE MUDANCA DE FUNCAO, DEMISSIONAIS, AVALIACAO CLINICA E DOS EXAMES COMPLEMENTARES REALIZADOS CONFORME TERMOS ESPECIFICADOS NA NORMA REGULAMENTADORA DO MINISTERIO DO TRABALHO COM EMISSAO DE ATESTADO SAUDE OCUPACIONAL ASO. CONF. DISPENSA Nº 09/2025, PRC. Nº26/2025, CONTRTO Nº 20/2025, EXERCICIO 2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	REALIZACAO DE EXAMES MEDICOS ADMISSIONAIS	Realizacao de exames medicos admissionais, periodicos, de retorno ao trabalho, de mudanca de funcao, demissionais, que compreendem avaliacao clinica (anamnese ocupacional e exames fisico e mental) e avaliacao dos exames complementares realizados de acordo com os termos especificados na norma regulamentadora do Ministerio do Trabalho, com a finalidade de avaliar a saude no aspecto geral, a capacidade laborativa e as possiveis repercussoes do trabalho sobre a saude, com emissao de Atestado de Saude Ocupacional (ASO)	30,0000	R$ 76,66	R$ 2.299,80
					Total Geral R$ 2.299,80

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho