Atualizado em: 30/06/2025

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Licença de Dados

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE VICOSA",
    "contrato": "000004/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000021/2023",
    "assinatura": "2025-01-16T00:00:00",
    "documento_favorecido": "21.835.590/0001-42",
    "nome_favorecido": "POSTO ALBERTO LTDA",
    "categoria": "2- Compras e Servicos",
    "objeto": "Abertura de processo licitatorio para contratacao de empresa para registro de precos para futura e eventual aquisicao de combustivel para abastecimento, oleo motor lubrificante e filtros de oleo e de ar para a frota de veiculos oficiais da Camara Municipal de Vicosa ano 2024.",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 37574.776700000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE VICOSA",
    "contrato": "000001/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000097/2024",
    "assinatura": "2025-01-10T00:00:00",
    "documento_favorecido": "39.631.028/0001-62",
    "nome_favorecido": "JOSE CUSTODIO DE OLIVEIRA",
    "categoria": "2- Compras e Servicos",
    "objeto": "Abertura de processo de dispensa para prestacao de servico de pintura interna do Edificio Sede da Camara Municipal, com fornecimento de mao de obra e materiais, incluindo: salas, teto, plenario, recepcao, corredores, na cor branca e barrado externo da fachada na cor cinza.",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 29150.000000000
  }
]
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