Atualizado em: 25/11/2025 07:03:06

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE VICOSA",
    "contrato": "000008/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "0000092/2024",
    "assinatura": "2025-02-11T00:00:00",
    "documento_favorecido": "48.872.449/0001-76",
    "nome_favorecido": "DMG COMUNICACAO VISUAL LTDA",
    "categoria": "2- Compras e Servicos",
    "objeto": "ABERTURA DE PROCESSO DE LICITATORIO PARA CONTRATACAO DE EMPRESA PARA AQUISICAO DE PLACAS, TROFEU, FOTO IMPRESSA EM ACO INOX E MEDALHAS.",
    "situacao": "RESCISAO",
    "valor": 11032.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE VICOSA",
    "contrato": "000021/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "0000031/2025",
    "assinatura": "2025-05-29T00:00:00",
    "documento_favorecido": "17.763.947/0001-57",
    "nome_favorecido": "VIACAO PEDRA DO ANTA LTDA",
    "categoria": "2- Compras e Servicos",
    "objeto": "ABERTURA DE PROCESSO DE DISPENSA PARA CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE MEDIANTE A LOCACAO DE VEICULOS TIPO ONIBUS COM CAPACIDADE PARA 44 PASSEIROS, EM CARATER EVENTUAL, INCLUINDO SEGURO TOTAL CONTRA ACIDENTES, COM FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL E MAO-DE-OBRA ESPECIALIZADA (MOTORISTA), DEVENDO O VEICULO ESTAR EM PLENAS CONDICOES DE CIRCULACAO, PARA UTILIZACAO DO PROJETO PARLAMENTO JOVEM.",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 8800.000000000
  }
]
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