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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

VALOR EMPENHADO REFERE-SE AQUISICAO DE QUINZE MEDALHAS COMEMORATIVAS PARA SEREM UTILIZADAS NA SESSAO SOLENE EM COMEMORACAO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, POR INTERMEDIO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 001 E 002 DE 2026. QUE SERA REALIZADO PELA CAMARA MUNICIPAL DE VICOSA, NO DIA 07/05/2026, NA SEDE DA OAB VICOSA MG. CONFORME DISPENSA Nº 48/2024, PROCESSO Nº 92, CONTRATO Nº 09/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


26/03/2026	0000259/2026	Original	001 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CORPO LEGISLATIVO	R$ 3.720,00
26/03/2026	0000260/2026	Original	001 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CORPO LEGISLATIVO	R$ 496,00
				Total Geral R$ 4.216,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


30/03/2026	0000259/2026	0000444/2026	Original	Orcamentario	001 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CORPO LEGISLATIVO	R$ 3.720,00
30/03/2026	0000260/2026	0000445/2026	Original	Orcamentario	001 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CORPO LEGISLATIVO	R$ 496,00
						Total Geral R$ 4.216,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho