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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

VALOR EMP. REF. AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS SENDO, SALGADOS ASSADOS E FRITOS, QUIBE ASSADO, BOLO, MINI PUDIM, SUCOS E REFRIGERANTES UTILIZADOS SESSOES EXTRADINARIAS, C.M.V. CONF. P.E. Nº 04/2025, PRC. Nº 37/2025, TERMO Nº 20/2025. MES JANEIRO 2026.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


05/02/2026	0000074/2026	Original	001 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CORPO LEGISLATIVO	R$ 5.657,97
				Total Geral R$ 5.657,97

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


09/02/2026	0000074/2026	0000176/2026	Original	Orcamentario	001 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CORPO LEGISLATIVO	R$ 5.657,97
						Total Geral R$ 5.657,97

Dados da Licitação

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Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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