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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

VALOR EMP. REF. PRESTACAO DE SERVICO TERCEIRIZADOS CONTINUADOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO, SENDO 13 POSTOS COMPOSTOS POR COPEIRO, VIGIA, PORTEIRO, RECEPCIONISTA, FAXINEIRO CBO 5134 E 5143 EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO PREDIO SEDE E ANEXO DA CAMARA MUNICIPAL DE VICOSA, CONFORME PREGAO ELETRONICO Nº 05/2024, CONTRATO Nº 26/2024, PROCESSO Nº 24/2024. NO PERIODO DE JANEIRO DE 2025 A 09/09/2026.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	PRESTACAO DE SERVICO	02 (dois) Copeiro (a) CBO 5134-20 02 (dois) Faxineiro (a), para lavagem de banheiro sendo: 1 (um) restrito; 4 (quatro) publicos; 6 (seis) coletivos. Obs: incidencia obrigatoria do adicional de insalubridade CBO 5143-20 02 (dois) Faxineiro (a) CBO 5143-20 03 (tres) Porteiro (a) CBO 517410 02 (dois) Vigia noturno CBO 517420 02 (dois) Recepcionista ou atendente CBO 422105	1,0000	R$ 520.327,02	R$ 520.327,02
					Total Geral R$ 520.327,02

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


02/02/2026	0000037/2026	Original	002 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS	R$ 57.851,87
02/03/2026	0000147/2026	Original	002 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS	R$ 62.080,45
				Total Geral R$ 119.932,32

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


03/02/2026	0000037/2026	0000153/2026	Original	Orcamentario	002 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS	R$ 46.397,20
03/03/2026	0000147/2026	0000301/2026	Original	Orcamentario	002 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS	R$ 49.788,52
						Total Geral R$ 96.185,72

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho