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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

VALOR EMP. REF. AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS SENDO, SALGADOS ASSADOS E FRITOS, FRIAOZINHO, HAMBURGUER ASSADO, FOCACCIA, SALADA FRUTAS, PAO CEBOLA, DOCES VARIADOS, BOLO, BOMBONS, SUCOS E REFRIGERANTES UTILIZADOS AUDIENCIAS PUBLICAS, SESSOES ORDINARIAS, PJ, PI E EVENTOS C.M.V. CONF. P.E. Nº 04/2025, PRC. Nº 37/2025, TERMO Nº 20/2025. MES OUTUBRO 2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


10/10/2025	0001154/2025	Original	001 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CORPO LEGISLATIVO	R$ 7.325,10
03/11/2025	0001244/2025	Original	001 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CORPO LEGISLATIVO	R$ 5.798,84
11/12/2025	0001400/2025	Original	001 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CORPO LEGISLATIVO	R$ 8.507,60
22/01/2026	0000023/2026	Original	001 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CORPO LEGISLATIVO	R$ 11.061,48
				Total Geral R$ 32.693,02

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


14/10/2025	0001154/2025	0001637/2025	Original	Orcamentario	001 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CORPO LEGISLATIVO	R$ 7.325,10
10/11/2025	0001244/2025	0001765/2025	Original	Orcamentario	001 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CORPO LEGISLATIVO	R$ 5.798,84
17/12/2025	0001400/2025	0001989/2025	Original	Orcamentario	001 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CORPO LEGISLATIVO	R$ 8.507,60
23/01/2026	0000023/2026	0000101/2026	Original	Restos a Pagar Nao Processados	001 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CORPO LEGISLATIVO	R$ 11.061,48
						Total Geral R$ 32.693,02

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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