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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

VALOR EMP. REF. A PRESTACAO DE SERVICO DE CESSAO DE USO DE SOFTWARE PARA GERENCIAMENTO E ATUALIZACAO DA LEGISLACAO MUNICIPAL EM SISTEMA DE PESQUISA ONLINE JUNTO A CAMARA MUNICIPAL DE VICOSA, NO PERIODO DE 28/01 A 27/07 DE 2025, PARCELA Nº 1. CONFORME PROCESSO DE INEXIBILIDADE Nº 002/2025, PROCESSO Nº 02/2025, CONTRATO Nº 006/2025, ADITIVO Nº 01/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


08/08/2025	0000869/2025	Original	001 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CORPO LEGISLATIVO	R$ 7.620,00
12/02/2026	0000112/2026	Original	001 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CORPO LEGISLATIVO	R$ 7.620,00
				Total Geral R$ 15.240,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


12/08/2025	0000869/2025	0001221/2025	Original	Orcamentario	001 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CORPO LEGISLATIVO	R$ 7.254,24
20/02/2026	0000112/2026	0000222/2026	Original	Restos a Pagar Nao Processados	001 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CORPO LEGISLATIVO	R$ 7.254,24
						Total Geral R$ 14.508,48

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho