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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

O VALOR EMPENHADO REFERE-SE A LOCACAO DE SALAS COMERCIAIS PARA SEREM UTILIZADAS PARA AS INSTALACOES DOS SETORES DE ARQUIVOS DE DOCUMENTOS, ALMOXARIFADO E PATRIMONIO, ESCOLA DO LEGISLATIVO E O POSTO DA RECEITA FEDERAL, SENDO SALAS 501, 502, 503, 504 E 505. CONFORME DISPENSA Nº 07/2021, PROCESSO Nº 07/2021, CONTRATO Nº 11/2021, TERMO ADITIVO Nº 03/2024, MES DE ABRIL DE 2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


06/02/2025	0000100/2025	Original	002 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS	R$ 5.130,29
08/04/2025	0000287/2025	Original	002 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS	R$ 10.260,58
07/05/2025	0000411/2025	Original	002 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS	R$ 5.130,29
06/06/2025	0000573/2025	Original	002 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS	R$ 5.130,29
15/07/2025	0000742/2025	Original	002 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS	R$ 5.397,14
09/09/2025	0001002/2025	Original	002 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS	R$ 10.794,28
07/10/2025	0001142/2025	Original	002 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS	R$ 5.397,14
07/11/2025	0001247/2025	Original	002 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS	R$ 5.397,14
08/12/2025	0001412/2025	Original	002 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS	R$ 5.397,14
				Total Geral R$ 58.034,29

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


19/02/2025	0000100/2025	0000193/2025	Original	Orcamentario	002 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS	R$ 4.884,04
09/04/2025	0000287/2025	0000436/2025	Original	Orcamentario	002 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS	R$ 9.768,07
08/05/2025	0000411/2025	0000594/2025	Original	Orcamentario	002 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS	R$ 4.884,04
12/06/2025	0000573/2025	0000802/2025	Original	Orcamentario	002 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS	R$ 4.884,04
18/07/2025	0000742/2025	0001081/2025	Original	Orcamentario	002 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS	R$ 5.138,08
10/09/2025	0001002/2025	0001427/2025	Original	Orcamentario	002 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS	R$ 10.276,16
08/10/2025	0001142/2025	0001571/2025	Original	Orcamentario	002 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS	R$ 5.138,08
10/11/2025	0001247/2025	0001768/2025	Original	Orcamentario	002 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS	R$ 5.138,08
17/12/2025	0001412/2025	0002004/2025	Original	Orcamentario	002 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS	R$ 5.138,08
20/02/2026	0000106/2026	0000220/2026	Original	Restos a Pagar Nao Processados	002 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS	R$ 5.138,08
						Total Geral R$ 60.386,75

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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