Atualizado em: 26/03/2025

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Licença de Dados

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE VICOSA",
    "contrato": "000004/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000021/2023",
    "assinatura": "2025-01-16T00:00:00",
    "documento_favorecido": "21.835.590/0001-42",
    "nome_favorecido": "POSTO ALBERTO LTDA",
    "categoria": "2- Compras e Servicos",
    "objeto": "Abertura de processo licitatorio para contratacao de empresa para registro de precos para futura e eventual aquisicao de combustivel para abastecimento, oleo motor lubrificante e filtros de oleo e de ar para a frota de veiculos oficiais da Camara Municipal de Vicosa ano 2024.",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 37574.776700000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE VICOSA",
    "contrato": "000005/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "00000022/2023",
    "assinatura": "2025-01-16T00:00:00",
    "documento_favorecido": "20.600.828/0001-98",
    "nome_favorecido": "PADARIA UNIVERSITARIA",
    "categoria": "2- Compras e Servicos",
    "objeto": "Abertura de processo de licitacao para contratacao de empresa para o Registro de Precos para futura e eventual contratacao de empresa para fornecimento e entrega de generos alimenticios para lanches nas Sessoes e Eventos Legislativos da Camara Municipal de Vicosa.",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 143977.612000000
  }
]
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