Atualizado em: 22/11/2024

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE VICOSA",
    "contrato": "000001/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "DS0001/2024",
    "assinatura": "2024-01-17T00:00:00",
    "documento_favorecido": "01.277.673/0001-56",
    "nome_favorecido": "EMPRESA DE PESQUISA ECONOMICA E CONSULTORIA LTDA",
    "categoria": "2- Compras e Servicos",
    "objeto": "SOLICITACAO DE ABERTURA DE PROCESSO DE DISPENSA PARA CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS PARA REALIZACAO DE PESQUISA QUANTITATIVA DE OPINIAO PUBLICA, PARA AVLIAR A IMAGEM INSTITUCIONAL DA CAMARA MUNICIPAL DE VICOSA MG JUNTO A POPULACAO VICOSENSE E LEVANTAR AS DEMANDAS PARA FUTURAS ACOES ADIMINISTRATIVAS QUE ATENDAM AS PREFERENCIAS DOS CIDADAOS BEM COMO APRIMOREM AS CONDICOES DE ACCOUNTABILITY E RESPONSABILIDADE GOVERNAMENTAL, COM A APLICACAO",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 8950.000000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE VICOSA",
    "contrato": "000002/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "0000024/2023",
    "assinatura": "2024-02-05T00:00:00",
    "documento_favorecido": "26.120.824/0001-99",
    "nome_favorecido": "FRATEVI-FUND. RADIO TELEV. EDUC. CULTURAL VICOSA",
    "categoria": "2- Compras e Servicos",
    "objeto": "ABERTURA DE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE PARA CONTRATACAO DE PRESTACAO DE SERVICOS NO ANO 2024 PARA TRANSMISSAO AO VIVO DE IMAGENS E SOM, PELA TELEVISAO LOCAL DAS REUNIOES DOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE VICOSA DE MINAS GERAIS, ATRAVES DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE TRANSMISSAO AO VIVO DE IMAGENS, VISANDO A EXIBICAO EM TV ABERTA, ALEM DE TRANSMISSAO PELA RADIO E VIA INTERNET  DAS REUNIOES PLENARIAS, SESSOES EXTRAORDINARIAS, AUDIENCIAS PUBLICAS E SESSOES SOLENES DA CAM",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 326851.190000000
  }
]
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